Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir e instalar sistemas de energia solar fotovoltaica em suas residências. O Projeto de Lei 2554/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa incentivar o uso de energias renováveis e garantir benefícios econômicos para os trabalhadores brasileiros, segundo a Agência Câmara de Notícias.Caso seja aprovado, o projeto possibilitará que o trabalhador use até 50% do saldo do FGTS a cada cinco anos para a compra e instalação de sistemas solares residenciais. O valor máximo de retirada, no entanto, será estipulado em regulamento específico do Poder Executivo. Segundo o deputado Marcos Tavares, a iniciativa pretende estimular o uso de energia limpa e sustentável, oferecendo alternativas econômicas para as famílias diante dos constantes aumentos na conta de luz. A operacionalização da proposta dependerá do Conselho Curador do FGTS, responsável por definir as regras de acesso ao recurso e os critérios para a elegibilidade dos sistemas de energia fotovoltaica, incluindo as certificações necessárias das empresas fornecedoras. Isso inclui a definição de procedimentos específicos para saque e o estabelecimento de requisitos técnicos e de segurança dos equipamentos a serem instalados.A análise do projeto será feita de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado por todas as comissões, o projeto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara.A iniciativa surge em um momento em que a busca por fontes de energia sustentável se torna cada vez mais urgente e necessária para combater o aquecimento global e reduzir os custos de energia.Fonte: Portal Brasil Solar com informações da Agência Câmara de Notícias.
