O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá adotar medidas para fomentar a instalação de painéis solares em áreas de vulnerabilidade social. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 5.551/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (28/11). Para ser implementada, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário.A medida busca ampliar os efeitos positivos da Lei 7.122/15, que já instituiu a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar no estado. Segundo o autor do projeto, a energia fotovoltaica é uma alternativa sustentável e eficiente para a geração de energia elétrica, especialmente em regiões com alto índice de insolação. “A energia solar apresenta menor impacto ambiental, não gerando resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa, tratando-se de recurso limpo, ao contrário de usinas termelétricas, por exemplo, que produzem energia a partir do carvão mineral. Este tipo de energia não contribui para o aquecimento global, chuva ácida ou mistura de neblina e fumaça, como em outras formas de obtenção de energia”, destacou o deputado Rosenverg Reis.A proposta tem o potencial de transformar a realidade de comunidades carentes, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso à energia elétrica devido aos altos custos. Com a instalação de painéis solares, essas áreas poderiam não apenas reduzir significativamente as contas de energia, mas também criar oportunidades de capacitação e geração de emprego local, como na instalação e manutenção dos sistemas fotovoltaicos.Energia renovável e impacto socialO uso de fontes renováveis, como a solar, é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, especialmente em comunidades vulneráveis. Além de reduzir a dependência de fontes de energia não renováveis, como combustíveis fósseis, essa alternativa contribui para a democratização do acesso à energia, possibilitando que famílias em situação de vulnerabilidade possam investir em outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.Segundo especialistas, iniciativas como esta podem também melhorar a qualidade de vida nas comunidades, ao reduzir as emissões de poluentes e aumentar a eficiência energética. Projetos similares já demonstraram sucesso em outras partes do Brasil, onde a instalação de sistemas fotovoltaicos tem permitido a eletrificação de áreas remotas e a inclusão social por meio do acesso a tecnologias.Além disso, o incentivo ao uso de energia solar em áreas vulneráveis contribui diretamente para o cumprimento das metas climáticas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris, que incluem a redução de emissões de gases de efeito estufa e a ampliação do uso de energias renováveis na matriz energética nacional.Aprovado em definitivo, o PL 5.551/22 poderá tornar-se um marco na implementação de políticas públicas que aliam sustentabilidade e justiça social no Estado do Rio de Janeiro.
